Ceará Relatório final da reforma no Senado, apresentado nesta segunda-feira (9), ratifica a inclusão dos principais pleitos do setor
A Abrasel comemora as significativas conquistas alcançadas com a reforma tributária, fruto de um diálogo permanente com o Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado, e o Governo Federal.
Esse esforço conjunto permitiu chegar a um ponto de virtude na reforma, beneficiando diretamente o setor de bares e restaurantes, começando pelo reconhecimento da essencialidade do setor na Constituição.
As conquistas foram obtidas por etapas, por meio de intensas negociações. Primeiro foi alcançada a exclusão da gorjeta da base de cálculo, limitada a 15%, garantindo maior justiça tributária.
Posteriormente, foi assegurada a retirada dos valores relativos a serviços de terceiros, como as taxas cobradas por plataformas de delivery, que não integram o faturamento do setor.
Finalmente, foi conquistado o direito de receber créditos tributários sobre produtos e serviços adquiridos, o que resultará na redução significativa da alíquota efetiva. Esses avanços foram fruto de um esforço contínuo e estratégico nas discussões com o governo, garantindo um tratamento mais justo e equilibrado.
A evolução nas negociações também permitiu uma conquista crucial: a definição de uma alíquota com desconto de 40% em relação à alíquota padrão. Inicialmente, a proposta previa uma alíquota fixa de 16,7%, conforme apuração da Receita Federal, mas com o desconto obtido, o setor ficará abaixo desse valor.
Além disso, há a perspectiva de uma redução ainda maior caso se confirme a expectativa do Governo de que a alíquota básica será inferior aos 26,5% projetados.
Essas mudanças não apenas atendem às necessidades atuais do setor, mas também pavimentam o caminho para uma carga tributária ainda mais competitiva no futuro, beneficiando tanto a produtividade quanto a economia do país.
"A reforma tributária representa um marco para o nosso setor. Conseguimos garantir um tratamento mais justo e equilibrado, que reconhece a importância dos bares e restaurantes para a economia e a sociedade brasileira. Estamos confiantes de que essas mudanças trarão benefícios significativos para todos", afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
