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Mais de 50% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados do Paraguai; Abrasel parabeniza a iniciativa do Governo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou grupo de trabalho (GT) "para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes". A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (26).

Segundo o ato, representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, órgãos do Ministério da Justiça, irão integrar o grupo. Ainda serão convidados a compor a equipe representantes dos ministérios da Economia e da Saúde.

"O GT poderá convidar pesquisadores e especialistas para participarem ou assessorarem o grupo, quando necessários para o cumprimento de sua finalidade", cita a portaria. "O GT será provisoriamente presidido pelo representante da Polícia Federal e, depois de completo, pelo membro escolhido pelo próprio grupo de trabalho", acrescenta.

O grupo produzirá estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil e propostas de melhorias à política fiscal e tributária do setor, incluindo medidas para a redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados, que, segundo a pasta, já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública.

Também faz parte do material a ser elaborado proposta de alterações ou edição de normas necessárias para a efetiva aplicação das ações sugeridas. O relatório final dos trabalhos deverá ser entregue ao ministro Moro no prazo de 90 dias.

A companhia Souza Cruz concorda com a medida e entende que o crescimento exponencial do contrabando é reflexo da enorme disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai. "Enquanto no país vizinho as alíquotas somam 18% sobre os fabricantes locais, no Brasil elas chegam a 90%. A diferença do valor cobrado entre os cigarros produzidos pela indústria nacional e os paraguais está acima dos 100%", expõe.

Para a Philip Morris "o comércio ilegal de cigarros é um problema complexo, que precisa ser enfrentado de maneira sistêmica, com parcerias público-privadas no âmbito da fiscalização e a criação de leis mais duras", aponta.

Posicionamento Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade representativa de um setor que emprega mais de seis milhões trabalhadores em todo o país, parabeniza o Ministério da Justiça pela decisão de estabelecer um grupo de trabalho para analisar a carga tributária que incide sobre os cigarros no país, bem como de um grupo de trabalho para a criação de um Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçú.

Atualmente, mais da metade dos cigarros vendidos aqui são contrabandeados do Paraguai, país que cobra os impostos mais baixos do continente sobre esses produtos. A principal consequência disso foi a explosão do contrabando no Brasil, o que traz enormes prejuízos a quem empreende no mercado formal, gerando a concorrência desleal, desemprego, insegurança para a população e perda de recursos para os governos

* Com informações do UOL e Folha de São Paulo.

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